Direito de livre resolução de 14 dias para consumidores
Os consumidores dispõem, em regra, do direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo quando seja aplicável uma exceção legal.
O prazo começa a contar no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail.
HARSCH GmbH – V-MEDTECH
Mühlgasse 22
78549 Spaichingen
Alemanha
E-mail: [email protected]
Telefone: +49 7424 703 3252
Para cumprir o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes do final do período de 14 dias.
Devolução dos produtos
Após comunicar a livre resolução, os produtos deverão ser devolvidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão.
Endereço para devoluções:
HARSCH GmbH – V-MEDTECH
Mühlgasse 22
78549 Spaichingen
Alemanha
Recomendamos que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente antes de efetuar a devolução para receber as instruções adequadas.
Custos de devolução
Quando a devolução resulta do exercício do direito de livre resolução por decisão do cliente, este suporta, em regra, os custos diretos da devolução, salvo acordo em contrário.
No caso de produtos incorretos, danificados ou defeituosos, contacte-nos antes de os devolver. Quando a devolução for da nossa responsabilidade, forneceremos as instruções adequadas e, quando aplicável, organizaremos ou suportaremos os respetivos custos.
Estado dos produtos devolvidos
Os produtos devem ser manuseados cuidadosamente e, sempre que razoavelmente possível, devolvidos com a embalagem original e os respetivos acessórios.
O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável por qualquer depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa avaliação.
A ausência ou deterioração da embalagem original não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução.
Produtos médicos e de higiene
Determinados produtos podem ficar excluídos do direito de livre resolução quando tenham sido fornecidos selados, não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e o selo tenha sido removido após a entrega.
Esta exceção pode aplicar-se a determinados dispositivos médicos, produtos de diagnóstico, higiene ou destinados ao contacto direto com pacientes.
A aplicação da exceção depende do produto específico e da legislação aplicável. A simples abertura da embalagem exterior ou de transporte não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando legalmente exigido, os custos correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada por nós.
Os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro, como envio expresso, não serão reembolsados para além do custo da entrega normal, nos termos permitidos por lei.
O reembolso será geralmente efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.
Quando permitido por lei, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até que seja apresentada prova da sua devolução.
Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
O direito de livre resolução é independente dos direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
Se receber um produto danificado, incorreto ou aparentemente defeituoso, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente antes de o devolver.
Indique o número da encomenda e, quando útil, forneça uma descrição e fotografias do problema.
Os seus direitos legais de garantia permanecem inalterados.
Clientes profissionais
O direito legal de livre resolução de 14 dias aplica-se, em regra, aos consumidores, e não aos clientes que efetuem compras exclusivamente no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.
As devoluções de clientes profissionais fora de reclamações legais relativas a defeitos devem ser previamente acordadas com a V-MEDTECH.
Devoluções internacionais
As devoluções internacionais podem estar sujeitas a formalidades aduaneiras.
Para devoluções provenientes de países fora da União Europeia, contacte-nos antes do envio para receber as instruções adequadas.
Contacto
HARSCH GmbH – V-MEDTECH
Mühlgasse 22
78549 Spaichingen
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E-mail: [email protected]
Telefone: +49 7424 703 3252